Dr. Luiz Fabiano Pereira30 de mai. de 2022Ministro do STJ concede domiciliar a acusada que tem filho menor de 12 anosO ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu substituir a prisão preventiva por domiciliar com...
Dr. Luiz Fabiano Pereira19 de out. de 2020O que significa "Conclusos para Despacho"?Já respondi tantas vezes a esta pergunta e creio que no decorrer da carreira ainda irei responder a mesma perguntas milhares de vezes....
Dr. Luiz Fabiano Pereira16 de out. de 2020Justiça de Guarulhos condena três pessoas que promoviam falsos leilões na internetRéus foram presos em flagrante. A 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos condenou hoje (15) três pessoas por estelionato e associação...
Dr. Luiz Fabiano Pereira18 de set. de 2020STJ: Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou PoliciaPara a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em...