O que significa "Conclusos para Despacho"?

Já respondi tantas vezes a esta pergunta e creio que no decorrer da carreira ainda irei responder a mesma perguntas milhares de vezes.

Mas que coisa é essa de "conclusos para despacho"?

Bem, se você estava procurando por este assunto na área criminal, muito provavelmente é porque tem um processo de seu interesse ou de algum familiar na justiça criminal e quando foi verificar o processo para saber como as coisas estão andando viu a expressão “conclusos para despacho” e ficou confuso, imaginando talvez que seria uma sentença ? a liberdade tão esperada do familiar ? ou algo ruim ? Pois vamos resolver isto agora, então!

Para começar, você precisa saber que é o juiz quem dá andamento e decisões no processo, advogado e promotor não tem poder de decisão.

Em um processo crime por exemplo, o sujeito foi preso, o promotor ofereceu a denúncia ( que é a acusação formal contra a pessoa, inclusive com a imputação dos crimes dos quais a pessoa está sendo acusada).

Logo em seguida,, por exemplo, o juiz dá um andamento: pode ser mandando avisar o réu de que ele está sendo processado (citação), pedindo para que o advogado junte a defesa prévia do réu no prazo legal de 10 dias ou algum outro documento que ele entende essencial.

Estes (e todos os muitos outros) atos do juiz podem ser divididos em três categorias: Sentença, Decisões Interlocutórias e Despachos.

Sentença é o ato que põe fim ao processo no primeiro grau, ou seja, finda o processo condenando ou absolvendo o réu, cabendo as partes ( réu e ministério público decidirem se querem ou não apelar para instancia superior da decisão que encerrou o processo em primeira instancia)

Decisão interlocutória, são todas as decisões não terminativa, ora, o que é isso? são decisões que não colocam fim ao processo e sim dão andamento ao mesmo.

Quando o juiz decide, por exemplo, se o réu tem ou não direito à gratuidade da justiça, está dando uma decisão interlocutória, quando a defesa pede a liberdade provisória do réu e o juiz despacha isso também é uma decisão interlocutória.

Mas vamos ao famoso " concluso para despacho".

O que é conclusos para despacho?

Conclusos para Despacho quer dizer que o processo está pronto para o juiz dar um despacho, que é o ato através do qual o juiz dá andamento ao processo para garantir que ele siga uma linha e chegue ao final um dia.

Assim, quando um juiz, por exemplo, intima o advogado para apresentar a defesa prévia ou defesa final, com isso o juiz está realizando um despacho, ou ainda quando a defesa pede alguma coisa no processo, logo em seguida aparece concluso para despacho e posteriormente o juiz ( provavelmente) dará uma decisão interlocutória.

Por fim, na dúvida em qualquer processo criminal procure um advogado especialista nesta área.

DRº LUIZ FABIANO PEREIRA - ADVOGADO CRIMINAL.